LGPD no RH: tudo o que você precisa saber sobre tratamento de dados

A proteção de dados na internet traz diversas discussões no Brasil, um dos países mais acometidos por fraudes em diversos setores. A necessidade de criar protocolos para lidar a coleta, processamento e armazenamento de dados se concretizou na criação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

No RH, aprender a lidar com dados é uma premissa básica para garantir a segurança dos colaboradores e da empresa. Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD traz uma série de diretrizes específicas para lidar com a proteção dos dados pessoais e o RH precisa entender como isso impacta o trato das informações geradas e armazenadas pelo setor.

Aqui, vamos te ajudar a entender por que compreender os impactos da LGPD no RH é tão importante e como lidar com a nova regulamentação, então vamos lá!

Confira o que você vai encontrar neste artigo:

• O que é LGPD?
• Por que ficar de olho na LGPD?
• Como a LGPD impacta o RH?
• Como aplicar, na prática, a LGPD no RH?

O que é a LGPD?

A lei n° 13.853, conhecida como LGPD começou a ser discutida no Brasil em 2018, foi sancionada em julho de 2019 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Basicamente, a lei estabelece as diretrizes obrigatórias para garantir a privacidade dos dados, confira alguns objetivos da lei abaixo:

• Definir regras claras para o tratamento de dados pessoais (coleta, processamento e armazenamento de dados)
• Permitir a livre concorrência e a portabilidade de dados com segurança
• Garantir o direito à privacidade dos dados com protocolos mais transparentes e rastreáveis

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que é a regulamentação geral de proteção de dados aplicada na União Europeia desde 2018, a LGPD representa um fator importantíssimo para o Brasil, já que o país passou a fazer parte do grupo de nações com legislações específicas de proteção de dados.

Por que ficar de olho na LGPD?

Você, RH, é peça chave para que a sua empresa não seja penalizada pelo descumprimento da LGPD. A lei classifica e categoriza os dados pessoais e a forma de lidar com as informações. O RH lida com dados de pessoas desde o anúncio de um processo seletivo até a rescisão do contrato de trabalho.

Nesse período, o setor é responsável por lidar com dados pessoais dos candidatos e funcionários. E mesmo após o fim do vínculo, os dados de colaboradores antigos continuem a ter de ser armazenados por um período para fins trabalhistas e previdenciários.

Compreender a forma correta para o cumprimento da LGPD é importante para que os órgãos de fiscalização não penalizem a empresa com multas e advertências por conta do descumprimento da lei. Então, RH, você já percebeu que compreender a LGPD é muito importante!

Nos próximos tópicos, vamos te mostrar como a LGPD impacta no RH e como se adaptar a nova regulamentação de tratamento de dados pessoais. Então, bora lá!

Como a LGPD impacta o RH?

Como você já pode imaginar, a LGPD impacta em diversos processos que fazem parte da rotina do RH. Conheça abaixo os principais impactos da regulamentação:

Consentimento sobre o uso de dados

O consentimento sobre o uso de dados é uma das principais mudanças que a nova lei traz para o RH. O setor é obrigado a informar de forma explícita porque os dados estão sendo coletados e como eles serão utilizados. Com essas informações, o usuário deve decidir por autorizar ou não o uso dos dados para tal finalidade.

Para te mostrar um exemplo simples, podemos citar as candidaturas em processos seletivos. O RH precisa desenvolver um processo de admissão, que passa por um termo de consentimento para que possíveis candidatos tenham acesso à finalidade de uso dos dados e autorizem o uso.

Políticas de privacidade e segurança

A gestão de pessoas no dia a dia do negócio, passa pela necessidade de o RH adotar ferramentas que garantam a segurança e a privacidade das informações. Isso envolve não só recursos tecnológicos, mas também a definição de acesso aos dados e ao seu uso em todos os processo, incluindo o People Analytics.

O RH lida com dados sensíveis e a empresa pode ser processada pelo vazamento de dados pessoais, então investir em segurança e segmentar o processo de tratamento é fundamental.

Descarte dos dados

O RH lida com o processo de demissão de funcionários e a LGPD impacta nesse processo, já que a regulamentação determina os limites de tempo e descarte de dados pessoais nos casos de desligamento.

Como aplicar, na prática, a LGPD no RH?

Vimos no tópico acima, quais são os principais impactos da LGPD no RH, mas como isso funciona na prática? Bom, vamos lá, falaremos mais sobre isso abaixo, confira:

Avalie a estrutura do RH e faça os ajustes necessários

O primeiro passo é avaliar a estrutura atual do RH. Você precisa entender como o setor lida com o tratamento de dados hoje! Então, você precisa responder algumas perguntas, como:

• Quais informações são coletadas?
• Onde as informações são armazenadas?
• Quem tem acesso às informações?
• Como a empresa lida com dados de funcionários antigos?
• Há banco de currículos? Como a apresenta armazena os dados de potenciais candidatos?

A partir dessa análise, O RH pode fazer um diagnóstico e traçar um plano estratégico para fazer os ajustes necessários para se adequar a LGPD. Isso geralmente passa pela revisão de contratos e documentos internos, beleza?

Crie uma política de dados

Num segundo momento, o RH precisa definir uma nova política de dados. Além de adequar contratos e documentos já tratados, é preciso garantir que os processos de admissão, desligamento e outros passem a ser realizados com uma política que respeite a LGPD.

Aqui, entra a necessidade de ações como reformulação da política de privacidade, criação de um termo de consentimento e pela definição dos softwares que serão usados no tratamento de dados.

Invista em treinamento para o RH

Gestores e membros do RH devem conhecer a nova política de dados da empresa em detalhes. Então, invista em treinamentos focados na LGPD para que os profissionais entendam e se adaptem as mudanças nos processos de RH. Também é importante desenvolver ações de comunicação interna não só para o RH, mas para todos os colaboradores da empresa.

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