Portabilidade de carência em plano de saúde empresarial

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A famosa Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tanto falamos por aqui, dá o direito do beneficiário fazer a portabilidade de carência em plano de saúde empresarial, inclusive, de operadoras distintas. A portabilidade significa migrar as carências já cumpridas anteriormente quando há mudança de pacote.

Dessa forma, se você anda insatisfeito com o seu benefício, não precisa ficar ‘refém’ dele. No entanto, existem deveres a cumprir, prazos e outros fatores envolvidos nessa troca. Leia até o final para entender tudo!

O que é portabilidade de carência em plano de saúde empresarial?

Carência é o período entre a assinatura de um contrato de prestação de serviços e o momento em que é possível usufruir dos benefícios. Serve para proteger a operadora de plano empresarial de saúde de gastos excessivos a curto prazo, evitando que o produto seja adquirido somente quando houver a necessidade de utilização do cliente.

Requisitos para realizar o processo

Apesar de a portabilidade ser um direito, o beneficiário tem deveres a cumprir. São eles:

  • Ter um plano de saúde para empresas ativo, ou seja, não cancelar o plano atual antes de solicitar o processo de portabilidade;
  • Estar em dia com o pagamento das mensalidades;
  • Ter cumprido o prazo mínimo de permanência (2 anos ou 3 anos) caso o plano tenha aplicação de CPT;
  • Optar por um plano destino com faixa de preço similar — informação presente no Guia ANS de Planos de Saúde.

Caso já tenha sido feita uma portabilidade e agora se deseja fazer outro, os requisitos devem ser cumpridos novamente. Muda apenas o prazo mínimo de permanência, que cai para 1 ano.

Resolução Normativa 438 da ANS

A ANS publicou, no ano de 2018, a RN 438 com o intuito de regulamentar a portabilidade de carências. A seguir, listamos os principais pontos:

Inclusão de plano de saúde empresarial

Qualquer modalidade de contratação está elegível para a portabilidade de carências, mesmo os que são coletivos por adesão e planos de saúde empresariais.

Fim da janela de portabilidade

Antes, a troca só podia ser executada 4 meses após o aniversário do contrato. Agora, é necessário só cumprir com os prazos mínimos de permanência. Ou seja, não existe mais uma janela de tempo para a portabilidade.

Aumento da cobertura

Caso o plano desejado possua uma cobertura maior, não tem problemas. Devido à RN 438, a portabilidade pode ser feita normalmente. Entretanto, terá que cumprir novas carências, visto que os serviços são mais completos.

Digitalização do processo

Para solicitar a portabilidade, é preciso somente enviar o protocolo online, pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ao invés de imprimir o relatório de compatibilidade.

E aí, deu para sacar melhor como tudo funciona? Em caso de dúvidas, fale com a gente! A Piwi é uma corretora de saúde, focada em plano de saúde empresarial, referência no mercado.