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Conteúdos Piwi
Um dos documentos mais relevantes da vida laboral de um trabalhador é, sem dúvidas, sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento no qual são anotadas todas as experiências profissionais. Desde 2019, temos a opção de Carteira de Trabalho Digital, que chegou ao mundo com a proposta de facilitar o seu acesso por meio da internet.
Isso facilitou não só a vida dos funcionários, que agora podem visualizar de maneira muito mais prática suas informações trabalhistas, mas também a rotina das empresas, que conseguem administrar tudo sem precisar recolher o documento físico.
Mas o que é Carteira Digital de Trabalho? Vamos entender melhor!
O que é Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – funciona como uma extensão da Carteira de Trabalho física (impressa). Nela, constam informações da vida profissional de um indivíduo no ambiente virtual.
Benefícios do uso do documento digital
Entre as principais vantagens da CTPS Digital podemos citar a celeridade no acesso aos dados trabalhistas atuais e anteriores, permitindo ao indivíduo fiscalizar suas relações empregatícias. Além disso, há a integração das bases de informações do Ministério da Economia, um maior aproveitamento das vagas empregatícias. Sem falar da solicitação de forma mais ágil da primeira e segunda via da carteira de trabalho física.
Outra vantagem é que, segundo a Portaria, os empregadores que precisam usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, agora não precisarão mais emitir recibos. Afinal, os registros eletrônicos equivalem à apresentação da CTPS em meio virtual, crucial para um trabalho seguro.
Por fim, é importante ressaltar que o trabalhador deve ter acesso às informações de seu contrato de trabalho na Carteira Digital de Trabalho depois do processamento das respectivas anotações.
Como funciona?
Toda pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já possui uma Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário, somente, sua habilitação. Para acessá-la, devemos fazer um passo a passo bem simples. Então, torna-se possível acompanhar as informações por meio de aplicativo ou site do governo.
O documento digital para o empregador funcionará da mesma forma que para os funcionários. As empresas deverão fazer todas as admissões, demissões e anotações por meio da internet, o que acaba facilitando e agilizando bastante o processo. Não tem segredo não.
Outra questão importante: diferentemente da carteira física, não existe uma numeração específica na CTPS digital. Desse modo, a companhia consegue fazer todas as transações utilizando apenas o CPF do colaborador, sem precisar da Carteira para realizar anotações de forma física.
O que mudou com a Carteira de Trabalho Digital?
<h3>Número da CTPS</h3>
Como a carteira de trabalho digital utiliza como número o CPF, não constará o número do documento de papel. Essa mudança acabou gerando uma certa confusão e muitos perguntam “como achar o número da carteira de trabalho digital”.
<h3>Assinatura digital</h3>
No momento em que o empregador lança a nova admissão no eSocial, um sistema informatizado da Administração Pública, o feito já vale como a assinatura, certo? Daí, não é necessário assinar nada fisicamente.
Lá em seu aplicativo dá para visualizar o novo contrato de serviço e comemorar!
<h3>Atualização da Carteira de Trabalho</h3>
Todas as atualizações relacionadas ao vínculo empregatício (como aquelas boas férias, alterações de salário ou cargo) também são enviadas para a Carteira de Trabalho Digital através do Esocial.
<h3>Processo de demissão</h3>
A demissão, bem como a admissão, agora é enviada por meio do eSocial. Não tem mais a necessidade de levar a Carteira física à gestão de RH para dar baixa no contrato de trabalho.
FAQ
A CTPS passa a não valer mais?
A CTPS em papel não deixa de valer, mas, por outro lado, agora todos os processos relacionados aos vínculos trabalhistas são feitos eletronicamente.
Como saber se minha Carteira de Trabalho já foi assinada?
Sim, é possível. Porém, acontece de contratos mais antigos aparecerem com algumas divergências na versão digital. Sendo assim, o documento impresso ainda continua sendo importante, pois é uma forma de comprovar suas experiências anteriores.
É possível ver meu histórico profissional no aplicativo?
Após 48 horas do lançamento das informações do novo contrato no portal do eSocial, o novo colaborador já consegue visualizar os dados em sua Carteira de Trabalho Digital. Isso é equivalente à assinatura da carteira.
Como habilitar o documento online?
Primeiro acesse a página de cadastramento no site do Ministério da Economia 4 depois clique no botão azul “Quero me cadastrar”. Então, basta seguir os passos indicados.