Contrato PJ: o que RH precisa saber?

As mudanças na área de contratação são tendências que devem ser acompanhadas pelo setor de RH. O número de trabalhadores contratados através do contrato PJ tem aumentado bastante no Brasil nos últimos anos. E tem muitos burburinhos por aí sobre assunto.

Para você ter uma ideia, o número de contratações PJ bateu recorde no Brasil em 2022. É isso que aponta os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) realizada anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mais de 2,2 milhões de trabalhadores foram inseridos na condição de contrato PJ em 2022, o que representa uma alta de 20,8%.

A “pejotização” tem sido alvo de bastante discussão no mercado corporativo. E para os profissionais de RH, entender as implicações e impactos desse tipo de contrato é muito importante. Aqui vamos te ajudar a entender tudo o envolve esse tipo de contrato, bora?

Confira o que você vai encontrar neste artigo:

• O que é contrato PJ? Como funciona?
• Contrato PJ x CLT: quais são as principais diferenças entre os regimes?
• A contratação PJ é considerada ilegal?
• Como o RH deve lidar com contratações PJ?

O que é o contrato PJ? Como funciona?

O contrato PJ é um acordo estabelecidos entre duas pessoas jurídicas. O instrumento estabelece uma relação de prestação de serviços entre o funcionário PJ e a empresa. Dessa maneira, ambas as partes descrevem seus direitos e deveres no contrato.

Nesse sentido, o profissional contratado como PJ sabe quais serviços deve prestar para a empresa e a empresa se responsabiliza pelo pagamento e suporte necessário para o desenvolvimento do trabalho. Falaremos mais sobre isso nos próximos tópicos, mas nesse primeiro momento é importante que você entenda que o contrato PJ exclui a possibilidade de exclusividade com a empresa.

O contratado passa a atuar como prestador de serviços e não como colaborador da empresa. Assim, não pode ser cobrado como se exercesse uma função de funcionário CLT. Entender isso é importante para não trazer problemas para a empresa, beleza?

Outro ponto importante é saber que o contrato PJ não estabelece vínculo empregatício. Como falamos acima, o profissional PJ contratado não pode ser tratado como funcionário da empresa, isso também indica que a empresa não é obrigada a arcar com os custos trabalhistas estipulados no regime CLT (trabalho com carteira assinada).

Então, é o próprio contratado que fica responsável por se organizar em questões como aposentadoria, impostos para o funcionamento da empresa, férias, 13° salário e outras questões trabalhistas.

Contrato PJ x CLT: quais são as principais diferenças entre os regimes?

Acho que já deu para perceber que contratar um profissional como PJ não é o mesmo de contratar como CLT, não é? Separamos os dois principais pontos entre a relação PJ e CLT para te ajudar a entender as diferenças entre os regimes, confira abaixo:

Flexibilização do trabalho

Esse é o principal ponto de debate entre CLT e PJ. Como já falamos aqui, o profissional PJ não pode ser cobrado como um funcionário CLT, certo? E isso traz para o modelo PJ uma maior flexibilização do trabalho.

Diferente de um colaborador CLT, a empresa não pode cobrar horários, metas ou exclusividade de atuação. Então, o contratado PJ deve prestar todos os serviços estipulados em contrato, respeitando os prazos acordados entre as partes. Ah e ele também pode trabalhar para outras empresas, não há como cobrar exclusividade!

Custos trabalhistas

O profissional PJ perante a lei é um empreendedor. Nesse sentido, a empresa que o contrata fica livre de quaisquer cobranças relacionadas aos direitos trabalhistas da CLT como recolhimento de FGTS, INSS, férias, 13° salários e outros.

Dessa maneira, o RH fica responsável apenas por realizar os pagamentos devidos ao PJ nos prazos acordados em contrato. Na CLT, o RH e o setor financeiro devem organizar todo o sistema de recolhimento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa.

A contratação PJ é considerada ilegal?

Já vamos adiantar aqui que não, a contratação PJ não é crime. No entanto, existem algumas situações em que essa contratação pode configurar uma fraude trabalhista, o que é ilegal. Mas calma, vamos entender melhor sobre.

Como falamos anteriormente, o prestador de serviços PJ não tem vinculo empregatício com a empresa, diferente do contrato CLT. Se a contratação PJ estiver mascarando uma relação de subordinação, como horários fixos e atividades controladas pela empresa, isso pode ser considerado uma forma de vínculo, pois tem as mesmas características do CLT. Ou seja, pode ser considerado ilegal.

Portanto, não se trata exatamente de um crime, mas sim de uma prática que pode ferir a legislação. Mas ultimamente vemos muitos processos judiciais em torno dessa questão, com profissionais PJ alegando que, na prática, estavam subordinados à empresa contratante, caracterizando um vínculo empregatício não declarado.

Como o RH deve lidar com as contratações PJ?

Agora vem a parte mais importante! Você, RH, deve aprender a lidar com as contratações PJ da maneira correta para evitar complicações posteriores para a empresa. Confira as nossas dicas abaixo:

Tenha um contrato PJ com tudo bem especificado!

Esse cuidado é fundamental na relação PJ! O RH deve desenvolver modelos de contrato específicos para cada contratação PJ. Replicar um modelo único de contrato pode abrir brecha para possíveis processos trabalhistas posteriores.

Fizemos uma lista abaixo de tudo o que deve constar no contrato PJ, dá uma olhada:

• Descrição de contratado e contratante (CNPJ, endereço, etc).
• Descrição especificada do serviço (lista de serviços a serem realizados pelo contratado)
• Descrição dos prazos para execução dos serviços (tempo estipulado para a entrega de cada serviço)
• Descrição das condições de prestação de serviços (possível suporte oferecido pela empresa e informações sobre o uso dos serviços realizados pelo contratado)
• Descrição de valores e obrigações: valores, prazos e contas de recebimento de valores, multas por conta de atrasos no pagamento ou nos prazos de entrega. Ah, também é importante indicar as condições para que o contratado faça os ajustes pedidos pelo contratante!
• Assinatura: nome completo dos envolvidos e certificação de assinatura digital em plataformas verificadas.

Fiscalize a relação de trabalho entre o profissional PJ e empresa

O RH também deve desenvolver ações e abrir um canal de comunicação com os profissionais PJ contratados pela empresa.

Assim, será possível fiscalizar a relação de trabalho entre o contratado e a empresa. Essa é uma forma de impedir a caracterização da “pejotização” como vínculo empregatício, respeitando a flexibilidade e a autonomia do profissional PJ no desenvolvimento de suas tarefas.  

Crie um cronograma de atividades e pagamentos nas contratações PJ

Para otimizar a relação com o profissional PJ contratado pela empresa, o RH pode criar um cronograma de atividades e pagamentos, que pode ser acompanhado por ambas as partes. Acompanhe o cronograma e cumpra com todas as partes devidas à empresa, e faça as cobranças necessárias ao profissional com base no que foi acordado em contrato.

Então, RH, é preciso estar atento às regras e regulamentações, evitando assim problemas futuros com a fiscalização e processos judiciais.

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