Conheça os principais direitos e deveres do empregador

#Gestão Empresarial

Banner principal

por
Felipe Baeta

Saber quais são os deveres do empregador, assim como seus direitos, é fundamental para que a empresa tenha uma atuação dentro dos parâmetros legais. Inúmeras instituições, além de cumprirem com as normas, ainda oferecem benefícios opcionais, como o caso do convênio médico empresarial.

As obrigações entre patrão e trabalhador são estabelecidas com base nas principais leis trabalhistas e o descumprimento de qualquer uma delas pode causar sérios prejuízos para a empresa. O Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamenta essa relação. 

Para garantir a segurança do negócio e também a do colaborador, conheça agora alguns dos aspectos mais importantes!

Efetuar o pagamento do salário até o quinto dia útil

O pagamento do salário pode ser considerado o principal elemento entre os direitos e deveres do empregador. De acordo com o Art 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

  • “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

Realizar a contratação do colaborador dentro da legalidade

Qualquer indivíduo que deseja laborar no mercado formal de trabalho brasileiro deve emitir a carteira de trabalho junto ao Ministério do Trabalho. É obrigação da empresa assinar o documento em até 48 horas após a contratação. As anotações obrigatórias são:

  • admissão;
  • salário;
  • função;
  • dados sobre o local de trabalho.

Oferecer repouso semanal e intervalo

A CLT estabelece uma série de normativas no que diz respeito ao período de descanso do trabalhador. Veja:

  • mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho;
  • mínimo de um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
  • escala de revezamento para atividades que aconteçam aos domingos;
  • vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos;
  • um intervalo mínimo de 1 hora ou no máximo 2 horas para jornadas que excedam 6 horas de atividades diárias;
  • um intervalo de 15 minutos para jornadas de trabalho com duração entre 4 e 6 horas.

No entanto, qualquer um dos termos aqui apresentados pode ser negociado mediante Convenção Coletiva de Trabalho e sindicato da categoria.

Oferecer benefícios trabalhistas

Existem duas categorias de benefícios que uma empresa pode oferecer: os benefícios obrigatórios e os benefícios opcionais. Os primeiros, como dissemos, são determinados pela legislação trabalhista. Já os benefícios opcionais, como vale-alimentação, plano empresarial e ginástica laboral, podem ser empregados como incentivos e bonificações aos colaboradores.

São considerados benefícios trabalhistas obrigatórios:

  • FGTS: o fundo de garantia, que corresponde a 8% do total da remuneração do trabalhador, é depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal;
  • 13º salário: um salário extra anual, no mesmo valor da remuneração vigente no mês de dezembro e proporcional aos meses trabalhados para aqueles que estão em seu primeiro ano de contratado;
  • Férias remuneradas: ao completar 12 meses de serviço, tem direito ao gozo do período de 30 dias, podendo ser fracionado ou vendido.
  • Vale-transporte: é obrigatório o pagamento de valores que ultrapassem 6% do salário do empregado.

Tais benefícios garantem a segurança do trabalhador a uma remuneração mais justa, além de um respaldo no caso de demissões, problemas de saúde ou qualquer outra situação que exija o afastamento das atividades.

Os direitos e deveres do empregador estão intimamente relacionados ao que diz a legislação trabalhista. Para garantir a segurança tanto da empresa quanto do colaborador, é fundamental conhecer e seguir os aspectos legais envolvidos nessa relação.

Por outro lado, os benefícios opcionais pesam na decisão do colaborador ao escolher uma instituição para trabalhar, o que atrai talentos. Eles ainda têm mais qualidade de vida quando há acesso a um plano de saúde empresarial, assistência médica e psicoterapia, por exemplo. Assim, a equipe se torna mais produtiva e engajada.

Este conteúdo foi útil para você? Siga o nosso perfil no LinkedIn e fique por dentro das atualizações. A Piwi, corretora de saúde, está focada em oferecer o melhor conteúdo sobre gestão de pessoas.